Você sabe o que é Plágio?

Na primeira postagem sobre Direitos Autorais fiz um apanhado geral sobre o que estes seriam, quais as modalidades inclusas e a importância do registro e da licença. desta vez optei por falar em um aspecto mais polêmico deste ramo: O Plágio!

Qualquer autor, blogueiro, artista que atue de forma independente, original e criativa sabe o quão frustrante é esbarrar com um de seus trabalhos copiados na íntegra e totalmente descreditados. O pior disto tudo é que não se trata apenas de uma desvalorização aos direitos autorais, mas sim, de uma banalização destes - em especial quando o assunto é esta mídia crescente que é a internet.

Para melhor elucidar, como uma definição simplista e precisa, tem-se que o plágio nada mais é do que  assinar e/ou apresentar uma obra intelectual de qualquer área contendo trechos ou a íntegra de um trabalho que pertença a outra pessoa; Sendo que este direito é garantido independente da existência de um registro e uma licença. Vale dizer que até mesmo a "inspiração" deve ter seus cuidados para que não recaia no infeliz ato de plagiar.

Não sei o que acontece, há quem julgue que por um texto estar publicado em algum site ou na blogsfera afora pode fazer uso dele de maneira irrestrita e indiscriminada. Contudo, seja por ignorância ou puro descaso, a pessoa que assim age, infringe o preceito legal descrito no artigo 184, do Código Penal Brasileiro:

Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: 

Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.

§ 1o Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente:

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. 

§ 2o Na mesma pena do § 1o incorre quem, com o intuito de lucro direto ou indireto, distribui, vende, expõe à venda, aluga, introduz no País, adquire, oculta, tem em depósito, original ou cópia de obra intelectual ou fonograma reproduzido com violação do direito de autor, do direito de artista intérprete ou executante ou do direito do produtor de fonograma, ou, ainda, aluga original ou cópia de obra intelectual ou fonograma, sem a expressa autorização dos titulares dos direitos ou de quem os represente. 

§ 3o Se a violação consistir no oferecimento ao público, mediante cabo, fibra ótica, satélite, ondas ou qualquer outro sistema que permita ao usuário realizar a seleção da obra ou produção para recebê-la em um tempo e lugar previamente determinados por quem formula a demanda, com intuito de lucro, direto ou indireto, sem autorização expressa, conforme o caso, do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor de fonograma, ou de quem os represente: 

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

§ 4o O disposto nos §§ 1o, 2o e 3o não se aplica quando se tratar de exceção ou limitação ao direito de autor ou os que lhe são conexos, em conformidade com o previsto na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, nem a cópia de obra intelectual ou fonograma, em um só exemplar, para uso privado do copista, sem intuito de lucro direto ou indireto.

Tais penas citadas são apenas as da esfera Penal; Podendo-se cobrar e buscar um ressarcimento na esfera cível através de Danos Materiais e Morais, como bem explicita a Lei dos Direitos Autorais.

Desta forma, querendo publicar um texto de outrem ou criar uma postagem é preciso agir com ética e dentro da lei. Para isto, basta tomar alguns cuidados simples e sem mistérios:

Em hipótese alguma assine como sendo sua uma obra que possui outro autor real;

Ao invés de copiar integralmente - nada de Crtl+C e Crtl+V -, crie um texto seu com base naquele, SEMPRE CITANDO e LINKANDO (postagem original) a sua fonte da inspiração;

Tome cuidado com a Licença do blog/site. Atente-se para os termos de uso, sempre pedindo ao autor permissão para utilizar referida obra;

Aprenda como fazer a citação correta em seu blog através do artigo escrito por Anna Karenina para o Dicas & Blogs.

Viu como é fácil?!

Querendo saber mais, recomendo a leitura dos seguintes artigos:

Dicas para não cometer Plágio

Direitos Autorais e Plágio

Código Penal

Lei dos Direitos Autorais

Espero que tenha ajudado a esclarecer algumas dúvidas nesta conversa sobre os direitos autorais. Possuindo alguma questão ou sugestão específica sobre o tema é só entrar em contato ou deixar nos comentários o seu questionamento.

Karla Hack dos Santos

Pseudo-escritora, advogada, quase poeta, apaixonada pelas letras

http://nascidaemversos.blogspot.com/